Golpe do PIX: da Súmula 479 do STJ ao seu pedido no Juizado

A regra do STJ em linguagem simples, o passo a passo e o checklist de provas.

Glauco Matias de Souza, advogado, autor do guia
Guia escrito pelo advogado Glauco Matias de Souza.

O Superior Tribunal de Justiça tem uma súmula importante para quem caiu em golpe bancário: as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Súmula 479). Veja como transformar isso em um pedido no Juizado.

O que a súmula quer dizer, em linguagem simples

O banco responde pelas falhas de segurança do próprio serviço, mesmo sem culpa. Mas a análise depende dos fatos: o tribunal vai olhar se a transação fugia do seu perfil, se o banco demorou para bloquear depois do aviso e se houve falha nos sistemas.

Passo a passo

  1. Avise o banco na hora e peça bloqueio e abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução do PIX).
  2. Faça boletim de ocorrência.
  3. Peça ao banco a resposta por escrito.
  4. Se negar, entre no Juizado pedindo a devolução do valor e, se for o caso, indenização.

Checklist de provas do golpe

  • ☐ Extrato com as transações contestadas
  • ☐ Protocolos e horários dos avisos ao banco
  • ☐ Boletim de ocorrência
  • ☐ Prints de conversas, ligações e mensagens do golpista
  • ☐ Resposta do banco negando o ressarcimento
Quer o material completo?

Modelos, checklists em PDF e passo a passo detalhado estarão disponíveis em breve. Entre na lista de espera.

Glauco Matias de Souza, advogado
Glauco Matias de Souza

Advogado (OAB/AL 15.296) em Recife/PE. Escreve guias gratuitos para quem quer entender seus direitos e acessar a Justiça.